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Decreto - 074/2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVI
ANEXOS
ANO
2023
DATA
20 . 12 . 2023
Decreto - 073/2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2023
DATA
14 . 12 . 2023
Decreto - 072/2023
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU E ISSQN FIXO PARA EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2023
DATA
12 . 12 . 2023
Decreto - 071/2023
ESTABELECE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2023
DATA
12 . 12 . 2023
Decreto - 070/2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2023
DATA
08 . 12 . 2023
Decreto - 069/2023
DECRETA “TESOURARIA, TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE, SEM EXPEDIENTE EXTERNO, POR PERÍODO DETERMINADO”, NO PERÍODO DE 02 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ O DIA 12 DE JANEIRO DE 2024.
ANEXOS
ANO
2023
DATA
07 . 12 . 2023
Decreto - 068/2023
DECRETA TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
ANEXOS
ANO
2023
DATA
07 . 12 . 2023
Decreto - 067/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, NO VALOR DE R$ 55.408,52, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2023
DATA
28 . 11 . 2023
Decreto - 066/2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2023
DATA
27 . 11 . 2023
Decreto - 065/2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2023
DATA
22 . 11 . 2023
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