Decretos

Decreto - 019/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 018/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 017/2025

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 016/2025

DECLARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOBRE A SANGA SANTA FÉ, COMO OBRA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL

ANEXOS

Decreto - 015/2025

DECLARA OBRA DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CURSO DE ÁGUA DA SANGA SANTA FÉ, COMO OBRA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL

ANEXOS

Decreto - 014/2025

DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 013/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 012/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, COM RECURSOS ORIUNDOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 011/2025

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,02 NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANEXOS

Decreto - 010/2025

DECRETA REAJUSTE NO VALOR DAS DIÁRIAS CONFOME ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 3.407/2019

ANEXOS