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Decreto - 031/2025
CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
ANEXOS
ANO
2025
DATA
29 . 05 . 2025
Decreto - 030/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
27 . 05 . 2025
Decreto - 029/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
20 . 05 . 2025
Decreto - 028/2025
DECRETA LUTO OFICIAL POR 01 (UM) DIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SELBACH, PELO FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO ARLINDO JOSÉ LUDWIG
ANEXOS
ANO
2025
DATA
19 . 05 . 2025
Decreto - 027/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANEXOS
ANO
2025
DATA
14 . 05 . 2025
Decreto - 026/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, SEM BENFEITORIA, PARA FINS DE CRIAÇÃO DE NOVO NÚCLEO HABITACIONAL
ANEXOS
ANO
2025
DATA
08 . 05 . 2025
Decreto - 025/2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
30 . 04 . 2025
Decreto - 024/2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
29 . 04 . 2025
Decreto - 023/2025
REGULAMENTA O CAPUT DO ARTIGO 110 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO NO TOCANTE AS AVALIAÇÕES PARA FINS DE ITBI
ANEXOS
ANO
2025
DATA
24 . 04 . 2025
Decreto - 022/2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANEXOS
ANO
2025
DATA
28 . 03 . 2025
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