Legislação

ORDINÁRIA Nº 3.433/2019

Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - Reurb, no âmbito do Município de Selbach/RS de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.432/2019

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.(LDO)

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.431/2019

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Motorista/Operador de Máquinas.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.430/2019

Autoriza o Poder Executivo proceder o Loteamento da área sob a matrícula nº 3.987 do Ofício de Registro de Imóveis de Selbach/RS, dando as providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.429/2019

Prorroga o Prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.428/2019

Insere Alteração na Lei Municipal n° 2.671 de 26 de Novembro de 2009, Dispondo sobre a Criação de Cargo no Âmbito da Administração Municipal de Selbach e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.427/2019

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público de Médico.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.426/2019

Insere Alteração na Lei Municipal n° 2.671 de 26 de Novembro de 2009, Dispondo sobre a Criação de Cargo no Âmbito da Administração Municipal de Selbach e Dá Outras Providências.

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.425/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Desconto de 90% (Noventa Por Cento) dos Juros e Multa para Pagamentos de Débitos Fiscais em Parcela Única

ANEXOS

ORDINÁRIA Nº 3.424/2019

Autoriza abrir crédito especial e suplementares no Orçamento Municipal de 2019, no valor de R$ 123.562,01 e dá outras providências.

ANEXOS